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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 315, de 2 abril de 2019
Data da assinatura: 2019-04-02
Data da publicação: 2019-04-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Ministério do Meio Ambiente
Desmatamento ilegal
Região amazônica
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MSP nº 180, de 24 de outubro de 2018.
Notas: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
Signatário: SERGIO MORO
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