Browsing by Subject Bahia
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2017 | Polícia Municipal: abusos de autoridade praticados no exercício da função de Guarda Civil do Município de Salvador | O presente trabalho tem por escopo identificar os limites da atuação da Guarda Civil Municipal de Salvador. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e pesquisa documental, com especial atenção à produção técnico-normativa do Estado, tais como legislação, atos normativos e jurisprudência. Tendo em vista o aumento de importância que as guardas civis têm ganhado no contexto da segurança pública no Brasil atual, enfatiza-se a importância de sua regulamentação, da delimitação de competências e da apuração abusos de autoridade que eventualmente venham a ser apurados. | Nascimento, Sivaldo Oliveira do |
2014-07-31 | Portaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2012-08-30 | Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2013-09-03 | Portaria nº 2.903, de 2 de setembro de 2013 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado da Bahia nas ações de combate a violência no litoral sul do Estado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2012-11-22 | Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2013-11-22 | Portaria nº 3.505, de 21 de novembro de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações de combate a violência no litoral sul do Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2010-11-05 | Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010 | Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
2014-02-24 | Portaria nº 389, de 21 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2020-09-21 | Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020 | Altera o prazo final do emprego da Força Nacional de Segurança Pública previsto na Portaria MJSP nº 493, de 1º de setembro de 2020, e determina a retração do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dos Municípios de Prado/BA e Mucuri/BA . | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO |
2014-06-03 | Portaria nº 910, de 2 de junho de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2017 | Prática Policial e o Uso Progressivo da Força: o caso da Coordenação de Operações Especiais (COE) do Estado da Bahia | A polícia é, enquanto órgão do Estado, a responsável pelo uso legítimo da força. Contudo, suas ações de controle social e resolução dos conflitos devem ser pautadas na preservação do direito à vida e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, individual e coletivamente, assegurados na Constituição Brasileira. Ao atuar dentro desses parâmetros, o policial estará amparado por uma série de legislações nacionais e internacionais. | Capinan, Tiago |
2017 | Prevenção da Violência na Perspectiva de Guardas Municipais de Lauro de Freitas - BA | O presente trabalho trata da produção de conhecimento sobre a formação humana, no que se refere à concepção de prevenção da violência relacionada às atividades profissionais legais, tendo como objeto de estudo empírico os guardas municipais de Lauro de Freitas, no estado da Bahia. Dessa forma, o objetivo da pesquisa foi identificar o conhecimento sobre prevenção da violência que, por sua vez, reflete o modelo de educação ou de formação policial, formal ou informal, que esses agentes tiveram – preferencialmente, um “modelo de polícia profissional tradicional” de força policial armada, repressiva, militarizada e legalista, que, ao longo dos anos, vem influenciando na formação e na prática profissional dos agentes. | Lázaro, Salim Santos |
2017 | O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e a Violência nas Escolas | A violência que hoje se encontra em algumas escolas, estando ou não situadas em locais onde o registro de ocorrências é elevado, traz uma grande preocupação para a sociedade e para o poder público. Na Bahia, o PROERD teve início com a Capacitação de 8 (oito) Oficiais, que fizeram o Curso de Instrutor Proerd no Estado de São Paulo, no ano de 1998, mas a sua aplicação efetiva se deu em 11 de março do ano de 2003. O PROERD tem por objetivo prevenir o abuso de drogas e a violência em todos os seus sentidos. | Oliveira, Josiel Ferreira Lima |
2020 | Proposta de Implantação de Núcleos de Atenção aos Policiais Inativos nos Comandos de Policiamento Regionais do Interior do Estado | Os policiais militares baianos são servidores estaduais que, ao longo do período da sua carreira profissional, exercem a função de servir e proteger à comunidade e, ao completarem o regular período de serviço ativo, passam para condição de inatividade, momento em que se dá o encerramento da carreira militar. A proposta estudada tem como objetivo fundamentar e evidenciar que há uma necessidade de preencher uma lacuna de atenção e valorização aos veteranos que residem no interior do Estado. | Sena, Alexsandro Reges de; Souza, José Ricardo Bispo de |
2017 | Quem Não se Comunica se Trumbica: um estudo sobre estratégias comunicativas no trabalho policial comuniário | As Bases Comunitárias de Segurança do Governo do Estado da Bahia, baseadas no Sistema KOBAN, têm como filosofia o policiamento comunitário de proximidade, o qual tem sido tratado como fórmula mágica para a resolução de conflitos sociais em áreas de altos índices de crimes contra a vida. Ancorada num programa político maior - O Programa Pacto pela Vida, a BCS constitui uma linha de ação da política de prevenção do Estado que necessita, para seu maior êxito, da colaboração e parceria das comunidades nas quais se faz implantada. | Nascimento, Norivaldo Pinheiro |
2017 | Reagindo Contra 'Elemento' em Local de Risco: um estudo sobre narrativas de morte de civis em inquéritos policiais militares | No Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar narrativas institucionais sobre mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador - Ba em 2015. | Santos, Ivan Motta |
2017 | Reforma das Polícias: modelo do ciclo completo de polícia Brasil versus Chile | Esta pesquisa tem por temática investigar sobre a reforma das instituições policiais no Brasil e o modelo de ciclo completo de polícia, como produto das discussões sobre a melhoria do Sistema de Justiça Criminal e da Segurança Pública no país, que apesar do longo período pós-ditadura e redemocratização, ainda demonstra carências no que tange a qualidade no combate a violência social. Entre os diversos órgãos do sistema, as polícias estaduais (civis e militares), sofrem contínuos questionamentos sobre sua forma de conceber as atividades preventivas e repressivas. | Farias, Karina da Hora |
2017 | O Regime Disciplinar Diferenciado: o RDD das prisões brasileiras e seus reflexos na dignidade e na dimensão humana do preso | Este trabalho monográfico, traz uma discussão sobre o Regime Disciplinar Diferenciado aplicado nas prisões brasileiras, regime esse mais conhecido pela sua sigla RDD. Buscamos esclarecer, o posicionamento daqueles que entendem pela constitucionalidade do RDD, assim como trouxemos também, os ensinamentos daqueles que pensam o contrário. Para facilitar a compreensão sobre o tema, dividimos o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, trabalhamos com a concepção, o conceito e a evolução histórica do RDD no Brasil. No segundo, trouxemos as possibilidades de cabimento do RDD. | Santos, Sandro Macário de Souza |
2017 | Relações Federativas na Segurança Pública: adesões e resistências às diretrizes da Matriz Curricular Nacional | Essa monografia analisa as relações federativas na segurança pública, especificamente através da análise das diretrizes da matriz curricular nacional no projeto pedagógico do curso de formação de Delegados da Polícia Civil do estado da Bahia. Sendo que os princípios nacionais para a formação desses profissionais da área da segurança pública são: a legalidade, legitimidade, a valorização da vida, o uso necessário e progressivo da força e a ênfase em inteligência policial. | Goes, Laura Pêpe de Araújo |
2017 | As Representações Sociais Acerca do Policial nas Manifestações Artísticas | O presente trabalho tem o fito de prover as discussões quanto às representações sociais acerca da maneira que o policial e as instituições são apresentados nas manifestações artísticas, nas quais geram questionamentos e insatisfações. Mostrando, algumas formas como os autores criam o perfil desses profissionais para a composição de obras fílmicas, teledramaturgia e teatro. Tendo como ponto de partida os estudos de obras nacionais que tivemos contato e que problematizaram o tema, identificando as características dos agentes nos recortes das narrativas em que são inseridos, bem como o estudo da teoria das representações sociais para a fundamentação teórica. | Guerra, Anderson Allan Freire |