Browsing by Author ALEXANDRE DE MORAES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-01-20 | Portaria nº 72, de 18 de janeiro de 2017 | Altera a Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016, que regulamenta a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional independentemente de convênio ou instrumento congênere. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-08-03 | Portaria nº 730, de 2 de agosto de 2016 | Altera a Portaria nº 651, de 23 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-08-05 | Portaria nº 732, de 3 de agosto de 2016 | Delegação de competências para a autorização de concessão de diárias e passagens relacionadas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-09-02 | Portaria nº 789, de 31 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-09-05 | Portaria nº 794, de 2 de setembro de 2016 | Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-20 | Portaria nº 80, de 19 de janeiro de 2017 | Cria Grupo Técnico Especializado - GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-20 | Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017 | Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-09-13 | Portaria nº 833, de 10 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-09-14 | Portaria nº 839, de 12 de setembro de 2016 | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-10 | Portaria nº 896, de 7 de outubro de 2016 | Homologa o resultado final do "Prêmio Antonieta de Barros - Jovens Comunicadores Negros e Negras". | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-11 | Portaria nº 902, de 10 de outubro de 2016 | Autoriza a demolição de Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, situada Rodovia Fernão Dias - BR 381/SP, Km 82 - Tremembé - São Paulo - SP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-13 | Portaria nº 905, de 11 de outubro de 2016 | Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-17 | Portaria nº 910, de 14 de outubro de 2016 | Dispõe sobre os critérios e a distribuição dos quantitativos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-19 | Portaria nº 922, de 17 de outubro de 2016 | Altera a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-21 | Portaria nº 927, de 20 de outubro de 2016 | Autoriza a demolição de unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal, nos termos da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-25 | Portaria nº 93, de 23 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre a formação da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-25 | Portaria nº 94, de 24 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-26 | Portaria nº 947, de 25 de outubro de 2016 | Institui, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Cidadania, a experiência-piloto denominada teletrabalho, o Comitê Gestor do Teletrabalho e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-25 | Portaria nº 95, de 24 de janeiro de 2017 | Altera a Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, e autoriza o Secretário Executivo a subdelegar as competências relativas à realização de despesas com diárias e passagens e à realização de eventos. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-10-26 | Portaria nº 954, de 25 de outubro de 2016 | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |