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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-07-01 | Portaria NATEC nº 57, de 26 de junho de 2019 | Certifica o processo de trabalho "Apoio e Fomento à Redução da Oferta de Drogas" da Coordenação-Geral de Pesquisa e Formação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional integrante da Unidade Organizacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, considerando-o apto a ser executado, via Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2020-02-27 | Portaria NATEC nº 6, de 27 de fevereiro de 2020 | Certifica o processo de trabalho "Tratamento de manifestações de Ouvidoria" da Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2019-07-29 | Portaria NATEC nº 61, de 29 de julho de 2019 | Certifica o processo de trabalho "Análise de processos de autorização de residência para fins laborais e de investimento a imigrantes", da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2019-08-09 | Portaria NATEC nº 71, de 9 de agosto de 2019 | Certifica o processo de trabalho "Articular políticas de modernização, aprimoramento e acesso ao sistema de Justiça", do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2019-09-26 | Portaria NATEC nº 75, de 25 de setembro de 2019 | Certifica o processo de trabalho "Condução de procedimentos correcionais", da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade de Teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2019-10-17 | Portaria NATEC nº 79, de 17 de outubro de 2019 | Certifica o processo de trabalho "Prestação de informações sobre processos de reconhecimento da condição de refugiado", da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado, no Programa de Gestão, em modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2019-11-28 | Portaria NATEC nº 84, de 28 de novembro de 2019 | Certifica o processo de trabalho "Casos de Subtração e Visitação Internacional de Crianças e Adolescentes - Ativos e Passivos- Ciclo de Gestão", da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica da Secretaria Nacional de Justiça, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, em modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2020-08-20 | Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 27, de 20 de agosto de 2020 | Certifica o processo de trabalho intitulado "Análise dos Processos de Naturalização", da Secretaria Nacional de Justiça a do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2020-07-24 | Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 25, de 24 de julho de 2020 | Certifica o processo de trabalho intitulado "Gestão de Projetos Estratégicos da DPPA", da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2020-08-20 | Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 28, de 20 de agosto de 2020 | Certifica o processo de trabalho intitulado "Suporte à Decisão em Políticas Públicas Migratórias", da Secretaria Nacional de Justiça a do Ministério da Justiça e Segurança Pública, considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2020-10-09 | Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 34, de 8 de outubro de 2020 | Certifica o processo de trabalho intitulado "Análise de proposições normativas", da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos (AEAL), considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2020-10-27 | Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 37, de 20 de outubro de 2020 | Certifica o processo de trabalho intitulado "Análise de demandas de cooperação jurídica internacional em matéria cível", da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2022-10-19 | Portaria NEOP-ESPEN/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 18 de outubro de 2022 | Institui o 1º Curso de Habilitação na Pistola de Eletrochoque SPARK - PFMOS, a ser realizado de 01 a 18 de novembro de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2021-01-25 | Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo com alocação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2022-06-28 | Portaria Normativa CADE nº 16, de 27 de junho de 2022 | Aloca cargo em comissão dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do CADE, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2021-02-23 | Portaria Normativa CADE nº 2, de 23 de fevereiro de 2021 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2022-10-21 | Portaria Normativa CADE nº 21, de 18 de outubro de 2022 | Disciplina a comunicação do Cade ao Ministério Público a respeito de Notas Técnicas que contenham sugestão de condenação de agentes econômicos pela prática de cartel.). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-04-28 | Portaria Normativa CADE nº 3, de 26 de abril de 2021 | Permuta FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2, com DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 e altera o Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO COM A ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CADE, da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-05-21 | Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021 | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como permuta e alocação de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2022-02-10 | Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, permuta cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |