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2021-11-17Portaria nº 1, de 16 de novembro de 2021Especifica a classificação de Ativos Especiais no âmbito da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Diretoria de Gestão de Ativos; GIOVANNI MAGLIANO JUNIOR
2017-10-19Portaria nº 1, de 17 de outubro de 2017Subdelega competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2009-01-06Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2011-05-10Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, para autorizar a alteração de assentamentos constantes do registro de estrangeiros, bem assim a mudança do nome ou do prenome posterior à naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
1995-02-22Portaria nº 1, de 20 de fevereiro de 1995Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Assuntos Administrativos; JOEL JORGE FILHO
2007-07-30Portaria nº 1, de 20 de junho de 2007Define a estrutura de Comando do Grupamento Operacional FOX IV do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública para emprego no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; LUIZ ANTONIO FERREIRA
2017-01-09Portaria nº 1, de 22 de dezembro de 2016Institui o laudo-padrão e a cesta padrão conforme Portaria Interministerial nº 271, publicada em 13 de maio de 2016.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência; MOISÉS BAUER LUIZ
2007-01-24Portaria nº 1, de 23 de janeiro de 2007Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2015-06-24Portaria nº 1, de 23 de junho de 2015Regulamenta a padronização da cooperação entre partícipes da Estratégia Nacional de Não Judicialização.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2018-01-26Portaria nº 1, de 25 de janeiro de 2018Dispõe sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 18 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional para os Refugiados; ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
2020-03-27Portaria nº 1, de 25 de março de 2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; ANDRE ZACA FURQUIM
2016-02-03Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2016Estabelece os documentos referenciais para a execução do Projeto BRA/12/013 – Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil, da Secretaria de Reforma do Judiciário.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; MARCELO VEIGA
2020-07-29Portaria nº 1, de 29 de julho de 2020Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário.Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; TARCISIO GOMES DE FREITAS; EDUARDO PAZUELLO
2019-04-01Portaria nº 1, de 29 de março de 2019Institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2013-01-04Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2013Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-05-03Portaria nº 1, de 3 de maio de 2018Delega à Consultora Jurídica Adjunta a competência de aprovar definitivamente as manifestações jurídicas das Coordenações-Gerais e das Coordenações desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCILANDIA DE FATIMA ARAUJO
2020-02-05Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; JOÃO BOSCO TEIXEIRA
2000-01-05Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2000Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2019-01-04Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2019Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2012-04-09Portaria nº 1, de 5 de abril de 2012Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Aquisições e Contratações para Grandes Eventos, criada pela Portaria MJ n.º 2.710, de 1º de dezembro de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FERNANDA AMORIM SANNA
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