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2014-07-21Portaria nº 1.214, de 18 de julho de 2014Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-07-21Portaria nº 1.215, de 18 de julho de 2014Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luis, Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2009-09-01Portaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-07-12Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2017-12-22Portaria nº 1.221, de 21 de dezembro de 2017Regulamenta os procedimentos e os critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para as unidades da federação, para o ano de 2017, conforme a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-12-26Portaria nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-12-26Portaria nº 1.223, de 21 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2012-08-03Portaria nº 1.227, de 2 de agosto de 2012Institui a Comissão, de natureza consultiva, para auxiliar o Ministério da Justiça na elaboração de proposta de Plano de Cargos e Salário do Ministério da Justiça - PCS/MJBrasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2019-10-02Portaria nº 1.232, de 30 de setembro de 2019Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2019-10-03Portaria nº 1.234, de 1° de outubro de 2020Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2017-12-04Portaria nº 1.235, de 1º de dezembro de 2017Altera a Portaria nº 262/PRES, de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, folha 34, de 31 de março de 2014, excluindo o item I.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-27Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-12-29Portaria nº 1.242, de 27 de dezembro de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2015-01-02Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2014Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e estabelece os procedimentos de gestão de documentos,processos e arquivos pelo SEI, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2018-08-15Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018Dispõe sobre o afastamento do País de servidores e colaboradores eventuais do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-07-28Portaria nº 1.251, de 25 de julho de 2014Altera a Portaria MJ nº 1.148, de 12 de junho de 2012.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-01-02Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2015-12-31Portaria nº 1.264, de 30 de dezembro de 2015Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVADO DE CASTRO PEREIRA
2012-10-09Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012Determina a aplicação da Tabela "Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais", para o pagamento de colaboradores eventuais que prestam serviços à Fundação Nacional do Índio, de acordo com seu grau de qualificação.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2017-12-21Portaria nº 1.269, de 18 de dezembro de 2017Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre-RS, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Miraguaí-RS, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
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