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2022-12-14Portaria MJSP nº 247, de 13 de dezembro de 2022Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 448/2022 (21166143).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2023-03-16Portaria MJSP nº 328, de 15 de março de 2023Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-10-04Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023Define as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia - PESPAM e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia - PTI Amazônia, no âmbito do Programa Amazônia: Segurança e Soberania - Programa AMAS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2022-12-19Portaria nº 167, de 14 de dezembro de 2022Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-12-16Portaria SENAJUS/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI
2019-07-09Portaria 614/2019Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de formular proposta de decreto para a instituição, na Polícia Federal, do Banco Nacional Multibiométrico e da Rede Integrada de Bancos Multibiométricos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2022-12-07Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2022-12-27Portaria AN nº 102, de 22 de dezembro de 2022Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2023-01-03Portaria AN nº 103, de 29 de dezembro de 2022Altera o art. 7º da Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2023-01-02Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2021-04-12Portaria AN nº 11, de 23 de março de 2021Aprova o Plano de Destinação de Documentos da extinta Maternidade Praça XV.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2021-08-27Portaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-09-14Portaria AN nº 21, de 6 de setembro de 2021Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-09-17Portaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Escola de Administração Fazendária - Esaf.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2021-10-05Portaria AN nº 23, de 30 de setembro de 2021Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-10-06Portaria AN nº 24, de 30 de setembro de 2021Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Arquivo Nacional - AN, para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-02-05Portaria AN nº 3, de 4 de fevereiro de 2021Altera o Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-11-09Portaria AN nº 31, de 22 de outubro de 2021Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Arquivo Nacional - AN, para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-11-11Portaria AN nº 32, de 29 de outubro de 2021Aprova o Plano de Destinação de Documentos referente à documentação produzida pela Coordenação do Passe Livre Interestadual, sob custódia da Agência Nacional de Transporte Terrestre.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-11-12Portaria AN nº 33, de 9 de novembro de 2021Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria AN nº 341 de 23 de novembro de 2018 que aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
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