Browsing by Subject União Europeia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | A ação rescisória (revocazione) no processo civil italiano: críticas do sistema italiano e perspectivas de reforma à luz do novo CPC brasileiro | Este artigo se inspira na dissertação “La revocazione civile brasiliana come mezzo di gravame elastico”, com a qual concluí o curso de graduação sob a orientação do Professor Marino Marinelli. Em particular, o presente ensaio procura examinar, em uma perspectiva comparada e de iure condendo, os pontos mais críticos da ação rescisória italiana, entre antigos e novos problemas, à luz das principais mudanças feitas pelo novo CPC brasileiro sobre a disciplina da ação rescisória e, em particular, sobre o tipo de decisões rescindíveis e a hipótese de manifesta violação da norma jurídica. Como será demonstrado, a circulação do modelo processual brasileiro, que se distingue pela sua elasticidade, oferece soluções interessantes que podem permitir uma adequada reforma da revocazione italiana. Em particular, poderia resolver as lacunas regulamentares em matéria de decisões rescindíveis, como as lacunas resultantes da atribuição à Corte di Cassazione do poder de decidir sobre o mérito e da participação da Itália na União Europeia. | Chiaramonte, Giorgia. |
| 2020-11 | A compra e venda nas relações de consumo e a nova Diretiva Europeia 2019/771 | A realidade econômica e social encontra-se em constante transformação, de forma que entre o surgimento do direito do consumidor e o presente, a sociedade passa por uma revolução tecnológica, do que resultou a difusão do comércio eletrônico e o aumento exponencial da comercialização de bens transfronteiriça. Foi essa nova realidade que determinou a aprovação da Diretiva 2019/771, sendo um dos seus objetivos uma harmonização máxima entre os ordenamentos jurídicos dos países membros da União Europeia, no que tange às garantias contratuais dos bens de consumo, visando facilitar as trocas internacionais e o aumento da confiança do consumidor. | Santos, Vitória Monego Sommer. |
| 2020-09 | Conceitos básicos e princípios: uma perspectiva comparativa entre União Europeia e Mercosul | O sistema multilateral permitiu a criação de “filhotes” regionais para acelerar, de acordo com certos modelos teóricos, o processo de liberalização comercial no mundo. Nascem daí a UE e o MERCOSUL. A comparação dos princípios e objetivos que inspiraram a criação de cada um dos blocos leva à conclusão de que o MERCOSUL se inspira na UE, apesar de ter sofrido influências de outras experiências de integração. Com efeito, a experiência europeia encontra-se circunscrita em condicionantes diferentes daquelas que limitam o MERCOSUL, sendo imperativo que este defina um caminho próprio. E o MERCOSUL já percebeu que seguir cegamente os passos da UE não o levará ao destino que deseja. | Berardi, Luciana Andrea Accorsi. |
| 2023-09 | Cooperação Judiciária em Matéria Penal na União Europeia: Um Tópico Em Contínua Evolução1 | Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos Estados Membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria. | Santos, Marlon Oliveira Cajado dos. |
| 2020-03-20 | Portaria nº 126, de 19 de março de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; TARCISIO GOMES DE FREITAS; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
| 2020-03-23 | Portaria nº 133, de 23 de março de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; TARCISIO GOMES DE FREITAS; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |