Browsing by Author Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021 | Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódia | O Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia representa um marco quanto aos parâmetros destinados à elaboração de projetos para construção e adequação dos ambientes onde se realizam as audiências de custódia e os serviços correlatos, com necessária cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Almejamos que este documento seja uma ferramenta para o aprimoramento das estruturas e edificações em conformidade com os padrões mais avançados, bem como para a racionalização e otimização de fluxos nos ambientes onde são realizadas as audiências de custódia em todo o país. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020 | Manual de gestão para as alternativas penais | Este Modelo de Gestão, desenvolvido através de consultoria realizada via parceria entre Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e políticas públicas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento das diversas modalidades de alternativas penais, bem como a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando documentos relativos à política de alternativas penais junto ao Depen; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional (Depen) |
| 2023 | Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional | Este Manual de Organização dos Processos Formativos é mais um instrumento para a implementação de uma Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, regulamentada pela Resolução CNJ N° 307/2019, que prevê importante atuação dos Escritórios Sociais no atendimento a esse público e seus familiares. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisão | Este manual oferece informações facilmente acessíveis sobre alternativas à prisão em todas as fases do processo penal, considerações importantes para a implementação de alternativas, incluindo o que diferentes sujeitos devem fazer para garantir tenham êxito e exemplos de sistemas que reduziram a prisão. O manual destina-se a funcionários da justiça criminal, organizações não governamentais e membros da comunidade que trabalham para reduzir a dependência excessiva da prisão, melhorar a prestação de justiça, incluindo reabilitação e reintegração, e integrar padrões e normas internacionais com base em direitos humanos nas políticas e práticas locais. | Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penisténciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2021 | Manual Resolução nº 348/2020 : Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade | A presente publicação atende previsão estabelecida pela Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes ao tratamento conferido pelo sistema de justiça a esse grupo populacional. Além de elencar pressupostos gerais de atuação do Judiciário em casos envolvendo pessoas LGBTI acusadas, rés ou condenadas, a obra reúne conceitos norteadores para a tomada de decisão, parâmetros de assistência e estrutura de apoio na abordagem da temática. O objetivo é salvaguardar direitos e garantias compatíveis com o texto constitucional brasileiro bem como com as normas nacionais e internacionais que versam sobre a matéria | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência | - | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2021 | Manual sobre programas de justiça restaurativa | Esta publicação integra o projeto Rede Justiça Restaurativa, iniciado pelo programa em março de 2020 para fortalecer a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário (Resolução 225/2016), a partir de parceria desenvolvida com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP). As ações resultaram na adesão de novos tribunais à prática, em consoante apoio às diretrizes e ao trabalho já realizado pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ. | Brasil. Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penisténciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2020 | Modelo de gestão da política prisional [recurso eletrônico]: Caderno III: competências e práticas específicas de administração penitenciária | O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil. | Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas | O documento a seguir consiste na proposta do Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil, elaborado através da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O modelo inclui, dentre outros elementos: introdução; histórico da política; diretrizes e princípios; descrição dos atores envolvidos; diretrizes quanto ao uso da tecnologia; diretrizes e regras quanto ao tratamento e proteção de dados; capacitação; recursos necessários (inclusive quanto ao perfil dos servidores); indicadores e manual de procedimentos. O Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema. A metodologia visa, por meio de protocolos específicos, orientar os Poderes Judiciário, Executivo Estadual e Executivo Municipal acerca da monitoração eletrônica de pessoas. Igualmente, tece recomendações e normas relativas ao trabalho dos indivíduos direta ou indiretamente vinculados às Centrais de Monitoração, incluindo a rede de proteção social, cujo trabalho é tido como imprescindível para os serviços de monitoração. O Modelo de Gestão visa estabelecer sistematicidade e padronização, ensejando a qualificação dos serviços nas Unidades Federativas, bem como a construção e a implementação de uma política nacional de monitoração eletrônica de pessoas. A metodologia preconiza o desencarceramento; a aplicação da monitoração eletrônica de forma subsidiária, sempre considerando a aplicação de outras medidas menos gravosas previstas legalmente; a utilização da monitoração como recurso para conter o número de presos provisórios; a aplicação da medida na fase de instrução penal; a contenção do poder punitivo e do controle penal; a valorização da liberdade e da igual dignidade humana. | Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2023 | Pessoas LGBTI no Sistema Penal : cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 | Em 13 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 348 que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal e no socioeducativo, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, representada em processo de apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa.Este texto se baseia na referida Resolução e em seu Manual, configurando-se em mais uma ferramenta para a efetivação dessas diretrizes que serão apresentadas de forma concisa e com destaque às principais disposições sobre a garantia de direitos das pessoas acusadas, rés, condenadas, privadas de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitoradas eletronicamente pertencentes à população LGBTI. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional | Nesta publicação apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das políticas públicas. O documento possui também propostas de metodologia e de estrutura gerencial e operacional dos serviços, além de planos de formação voltados à qualificação de servidores das políticas públicas. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2016 | Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais | A presente publicação é o primeiro produto desse projeto, consolidando a proposta conceitual, postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais e para os serviços de acompanhamento das medidas. O resultado final dos trabalhos servirá para subsidiar as ações do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na área, conferindo a solidez e a articulação necessárias para a construção de uma política alternativa à prisão que possa se contrapor ao encarceramento crescente, promovendo a cultura da paz e evitando os malefícios do círculo vicioso da violência que envolve prisão, marginalização e reincidência. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2021 | Projeto Rede Justiça Restaurativa [recurso eletrônico]: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo | Esta publicação apresenta as ações desenvolvidas para o fortalecimento de práticas restaurativas junto a 10 tribunais, incluindo estratégias de construção e fortalecimento de redes locais para implementação da política, processos formativos continuados com magistrados e servidores e supervisão metodológica para início das práticas restaurativas. O trabalho colaborou, ainda, na estruturação das normativas e constituição dos órgãos de macrogestão em justiça restaurativa nos tribunais a partir das diretrizes do Comitê Nacional do CNJ. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2023 | Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP): guia prático de implementação | O principal objetivo da RAESP é concretizar a superação de obstáculos que permeiam a trajetória das pessoas que estiveram no sistema prisional, utilizando estratégias como: participação social, comunicação social, capacitações, pesquisas e publicações e articulação para concretização de políticas públicas. Este Guia de Formação apresenta o histórico da RAESP e sua expansão pelo território nacional, bem como oferece metodologia e ferramentas para a criação de uma Rede em novas localidades. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2019 | Relatório Anual 2019: Justiça Presente | Este relatório destaca os principais avanços obtidos no primeiro ano do programa, sintetizando sua incidência abrangente em todo o ciclo penal e socioeducativo de forma simultânea. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2021 | Relatório audiência de custódia: 6 anos | Esta publicação mostra os caminhos percorridos para que a audiência de custódia se consolidasse como política judiciária imprescindível para um melhor controle da porta de entrada do sistema prisional. Além disso, aborda estratégias para a continuidade e fortalecimento do instituto, com especial atenção a aspectos jurídicos, de proteção social e de prevenção e combate à tortura. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2022 | Relatório de Gestão 2020/2022: sistemas penal e socioeducativo: Fazendo Justiça | Esta publicação é dedicada a apresentar os principais avanços dos últimos dois anos coordenados pelo CNJ em escala nacional, com apoio das equipes técnicas do PNUD e demais parceiros em diferentes níveis federativos. As incidências partem de compromissos firmados entre as instituições implementadoras e apoiadores em observação a normativas e boas práticas nacionais e internacionais. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Relatório de monitoramento da COVID-19 e da recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas I | Este relatório apresenta, de forma sistemática, um conjunto de informações coletadas no âmbito do Programa Justiça Presente, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça – DMF/CNJ, voltadas a apoiar o monitoramento de ações destinadas à prevenção e controle da eclosão da COVID-19 nos ambientes dos sistemas prisional e socioeducativo nas diferentes unidades federativas brasileiras. Apesar de tratar de um conjunto amplo de ações e informações relativas a esses contextos, o foco central deste levantamento foram as ações que se constituíram como objeto da Recomendação 62, emitida pelo CNJ em 17 de março de 2020. Esta Recomendação teve como objetivo apontar a necessidade da adoção de políticas emergenciais capazes de frear o avanço da epidemia nas unidades aos diferentes atores envolvidos na condução das políticas prisionais e socioeducativas. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Relatório de monitoramento da COVID-19 e da recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas II | Neste relatório reunimos um conjunto de informações destinadas a apoiar o monitoramento de ações visando a prevenção e o controle da eclosão da Covid-19 nos ambientes dos sistemas prisional e socioeducativo das unidades federativas brasileiras. Apresentaremos primeiramente dados obtidos através de consulta realizada pelos coordenadores estaduais do Programa Justiça Presente junto às instituições locais relativos às ações tomadas no período da pandemia da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2019 | Relatório Unidades da Federação | O presente relatório se debruça, indicando evidências do que mudou em campo no período de vigência do programa. Embora coordenado nacionalmente, é no nível local que o Justiça Presente cumpre sua função principal de otimizar a prestação jurisdicional com o apoio da tecnologia a partir de melhores práticas, ajudando a transformar as realidades de quase 800 mil pessoas presas e 140 mil adolescentes em medida socioeducativa no Brasil. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |