Browsing by Author MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2006-09-01 | Portaria nº 1.428, de 31 de agosto de 2006 | Dispõe sobre a competência para publicação e organização da Revista “Arquivos do Ministério da Justiça”, seu escopo e Conselho Editorial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-09-13 | Portaria nº 1.443, de 12 de setembro de 2006 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-09-15 | Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006 | Aprovar o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-07-11 | Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004 | Estabelece critérios e procedimentos da Classificação Indicativa de obras audiovisuais destinadas a CINEMA, VÍDEO, DVD e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-10-16 | Portaria nº 1.821, de 13 de outubro de 2006 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-10-16 | Portaria nº 1.825, de 13 de outubro de 2006 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-09-26 | Portaria nº 1.850, de 23 de setembro de 2005 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-10-30 | Portaria nº 1.876, de 27 de outubro de 2006 | Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-10-03 | Portaria nº 1.931, de 30 de setembro de 2005 | Altera o inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-01-27 | Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004 | Delega competência ao Secretário-Executivo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-02-09 | Portaria nº 156, de 6 de fevereiro de 2006 | Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-02-28 | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-02-24 | Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2003 | Altera o inciso XIV do art. 1º da Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-10-27 | Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005 | Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça, para autorizar procedimentos de licitação, constituir comissões de licitação e de recebimento de materiais e serviços, ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-12-20 | Portaria nº 2.368, de 19 de dezembro de 2006 | Determina tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-09-08 | Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004 | Altera os artigos 2º, 3º, caput, e § 1º, 4º, 5º, e 13 do Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, aprovado pela Portaria Ministerial n° 1.546, de 8 de dezembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-12-19 | Portaria nº 2.528, de 18 de dezembro de 2003 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2003-12-26 | Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003 | Define o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-02-24 | Portaria nº 253, de 23 de fevereiro de 2006 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-12 | Portaria nº 263, de 9 de fevereiro de 2007 | Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão Anual do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE). | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |