Browsing by Author MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2007-02-12 | Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007 | Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-03-13 | Portaria nº 276, de 10 de março de 2006 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Reforma do Judiciário. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-03-13 | Portaria nº 277, de 10 de março de 2006 | Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-03-13 | Portaria nº 279, de 10 de março de 2006 | Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-12-16 | Portaria nº 3.741, de 15 de dezembro de 2004 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-12-21 | Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004 | Institui o programa de transparência do Ministério da Justiça e estabelece medidas internas para aperfeiçoar os instrumentos preventivos de controle da atividade administrativa. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-03-22 | Portaria nº 378, de 21 de março de 2005 | Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-02-28 | Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2007-03-08 | Portaria nº 515, de 7 de março de 2007 | Cria a Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-05-08 | Portaria nº 559, de 5 de maio de 2006 | Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-01-19 | Portaria nº 68, de 17 de janeiro de 2006 | Delega competência ao Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2002-07-04 | Portaria nº 751, de 3 de julho de 2002 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-02-27 | Portaria nº 786, de 26 de fevereiro de 2004 | Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo de que trata o art. 2º da Portaria nº 2658, de 22 dezembro de 2003 | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2006-06-02 | Portaria nº 848, de 1 de junho de 2006 | Estabelece competências, composição e procedimentos da Comissão de Ética do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2004-03-26 | Portaria nº 893, de 25 de março de 2004 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |