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2019-10-09Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-10-09Portaria Interministerial nº 9, de 8 de outubro de 2019Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-01-04Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2019Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-03Portaria nº 102, de 2 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-16Portaria nº 104, de 13 de março de 2020Dispõe sobre o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-SegurançaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-12Portaria nº 105, de 11 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Boa Vista,em apoio ao Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-12Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-06Portaria nº 106, de 5 de março de 2020Altera a Portaria nº 89, de 19 de fevereiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-10Portaria nº 11, de 6 de março de 2020Dispõe sobre as normas gerais da Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-16Portaria nº 115, de 13 de março de 2020Institui o Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-12Portaria nº 117, de 11 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a Fundação Nacional do Índio - Funai, na cidade de Brasília-DF.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-14Portaria nº 12, de 13 de janeiro de 2020Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte em ações de combate à criminalidade, no estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-17Portaria nº 125, de 16 de março de 2020Estabelece medidas quanto ao exercício de atividades por servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-18Portaria nº 126, de 16 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas nas ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-15Portaria nº 13, de 14 de janeiro de 2020Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Polícia Militar do Estado do Tocantins nas ações de combate à criminalidade organizada e crimes de divisas, por meio da implementação do Programa VIGIA, no estado do Tocantins.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-24Portaria nº 132, de 22 de março de 2020Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-18Portaria nº 133, de 17 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Cidadania, no Bloco "A", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-18Portaria nº 135, de 18 de março de 2020Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-25Portaria nº 136, de 24 de março de 2020Regulamenta os procedimentos e os critérios para transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a aplicação e a prestação de contas desses recursos, nos termos do art. 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-24Portaria nº 138, de 23 de março de 2020Autoriza a utilização excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados no exercício de 2019, na forma da Portaria nº 793, de 24 de outubro de 2019, para ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate emergencial dos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
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