Browsing by Author ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-08-20 | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-08 | Portaria Conjunta SENASP/SENAPPEN n° 29, de 2 de outubro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de gerir o processo de padronização da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais da Polícia Penal Federal | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MARIO LUIZ SARRUBBO; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-06-10 | Portaria de pessoal 271 , de 09 de junho de 2025 | Designa integrantes da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia na Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-30 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 682, de 29 de outubro de 2025 | Designar os seguintes membros para compor o Comitê referido no artigo 2º da Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 249, de 28 de maio de 2025 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-06-27 | Portaria de pessoal nº 272, de 09 de junho de 2025 | Designação de membro suplente e Recondução de membros titular e suplente para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-20 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 314, de 19 de março de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento da Polícia Penal Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-05 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 436,de 24 de janeiro de 2025 | Institui o fluxo dos processos administrativos de ação de desenvolvimento denominada Treinamento em Serviço no âmbito dos Núcleos de Ensino e Operações e dos Núcleos de Ensino da Força Penal Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-04-01 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 461, de 28 de março de 2025 | Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-04-22 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 468, de 14 de abril de 2025 | Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-05-13 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 475, de 12 de maio de 2025 | Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Lideranças “Identidade Líder SENAPPEN” no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-07-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 489, de 23 de julho de 2025 | Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho — PGD.SENAPPEN, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais e regulamenta as modalidades de trabalho remoto para servidores e colaboradores no âmbito desta Secretaria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-08-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 491, de 11 de agosto de 2025 | Institui o Programa de Fomento à Pós-Graduação para os Servidores(as) Penais no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-08-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 493, de 12 de agosto de 2025 | Institui a Política de Comunicação Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-09-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-09-04 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 497, de 29 de agosto de 2025 | Institui a Rede de Comunicação do Sistema Penal - Recopen, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-13 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 511, de 13 de outubro de 2025 | Regulamenta a composição e a atuação da Equipe para Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do Sistema Penal Nacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 515, de 29 de outubro de 2025 | Institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-11-10 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 517, de 07 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor e do Comitê Operacional de Interoperabilidade de Dados do Sistema Penal Brasileiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-11-21 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 522, de 21 de novembro de 2025 | Institui o Manual de Identidade Visual e Estratégica da Polícia Penal Federal — MIVE-PPF e cria a Comissão Permanente de Gestão da Identidade Institucional da Polícia Penal Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |