Browsing by Author ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-08-20 | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-20 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 314, de 19 de março de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento da Polícia Penal Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-07 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 299, 07 de março de 2024 | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-19 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 303, de 08 de fevereiro de 2024 | Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-18 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 306, de 14 de abril de 2024 | Institui a Comissão Especial de Servidores responsável pela elaboração de propostas para a definição do emblema da Polícia Penal Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-21 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-19 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 312, de 18 de março de 2024 | Designa os membros, titulares e suplentes do Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-04-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 318, de 04 de abril de 2024 | Revogar a Portaria nº 306, de 14 de março de 2024, que instituiu a Comissão Especial de Servidores responsável pela elaboração de propostas para a definição do emblema da Polícia Penal Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-04-19 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 323, de 12 de abril de 2024 | Revoga o § 1º e o § 2º do Art. 8º da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, que Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-04-17 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 324, de 12 de abril de 2024 | Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 para complementar o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-04-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 329, de 23 de abril de 2024 | Institui a Comissão de Análise de Risco, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-03 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 332, de 03 de maio de 2024 | Altera a Portaria nº 230, de 14 de junho de 2023 que institui o Comitê Diversidades no âmbito da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-05-20 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 335, de 20 de maio de 2024 | Estabelece normas para seleção, ingresso e acompanhamento de policiais penais federais nas forças tarefas integradas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-05-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 340, de 22 de maio de 2024 | Dispõe sobre aplicação da transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ao fundo penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos exercícios 2016 a 2023, como medida excepcional perante o estada de calamidade pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-05-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 341, de 23 de maio de 2024 | Institui o Comitê Multidisciplinar para fiscalização e visitas periódicas nas Penitenciárias Federais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-20 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 343, de 5 de junho de 2024 | Dispõe sobre procedimentos para prestação de contas final de obras fomentada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN iniciadas e concluídas sem autorização da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-18 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 357, de 18 de junho de 2024 | Institui o ordenamento da equipe de gestão do Curso de Formação Profissional 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 363, de 25 de junho de 2024 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 365, de 25 de junho de 2024 | Altera a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |