Browsing by Author AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-03-02 | Portaria Conjunta SENAJUS/SAJU/MJSP nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 | Disciplina a colaboração temporária entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria de Acesso à Justiça para a execução de atividades administrativas e operacionalização dos sistemas estruturantes da administração pública federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Secretaria de acesso a Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2023-02-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023 | Designa membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 290, de 23 de janeiro de 202, voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de Novembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-07-05 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 74, de 23 de junho de 2023 | Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-09-22 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - 2ª COMIGRAR. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-11-14 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 84, de 26 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-12-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 86, de 4 de dezembro de 2023 | Institui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-12-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a designação das entidades que comporão o conselho do Observatório da Violência contra jornalistas e Comunicadores | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| 2023-10-09 | Resolução nº 48, de 31 de agosto de 2023 | Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |