1. DSpace MJ

Browsing by Author CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 6 of 6
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2018-02-20Portaria DISPF nº 10, de 17 de maio de 2018Dispõe sobre a Padronização de Medicamentos, o protocolodo de solicitação, inclusão de novos medicamentos e outras determinações.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2017-08-11Portaria DISPF nº 11, de 10 de agosto de 2017Institui a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação das Penitenciárias Federais e regula seu funcionamento.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2018-12-17Portaria DISPF nº 19, de 14 de dezembro de 2018Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2017-12-08Portaria DISPF nº 20, de 7 de dezembro de 2017Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2018-07-24Portaria nº 13, de 17 de julho de 2018Estabelece procedimentos de inspeção eletrônica por meio de escâner corporal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2024-01-22Recomendação nº 1, de 19 de janeiro de 2024Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO; BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA; DOUGLAS DE MELO MARTINS
Showing results 1 to 6 of 6