| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2018-02-20 | Portaria DISPF nº 10, de 17 de maio de 2018 | Dispõe sobre a Padronização de Medicamentos, o protocolodo de solicitação, inclusão de novos medicamentos e outras determinações. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2017-08-11 | Portaria DISPF nº 11, de 10 de agosto de 2017 | Institui a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação das Penitenciárias Federais e regula seu funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2018-12-17 | Portaria DISPF nº 19, de 14 de dezembro de 2018 | Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2017-12-08 | Portaria DISPF nº 20, de 7 de dezembro de 2017 | Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2018-07-24 | Portaria nº 13, de 17 de julho de 2018 | Estabelece procedimentos de inspeção eletrônica por meio de escâner corporal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO |
| 2024-01-22 | Recomendação nº 1, de 19 de janeiro de 2024 | Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO; BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
