Browsing by Author MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-12-15 | Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016 | Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-05-25 | Portaria nº 164, de 23 de maio de 2016 | Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-07-05 | Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016 | Publica as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o sétimo Ciclo de Avaliação, ano base 2016/2017, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-08-10 | Portaria nº 237, de 25 de julho de 2016 | Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-11-29 | Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016 | Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |