1. DSpace MJ

Browsing by Author MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 4 of 4
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2024-11-08Decreto n° 12.243, de 8 de novembro de 2024Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Presidência da Republica; Atos do Poder Executivo; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
2023-12-27Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
2024-06-03Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
2024-11-07Portaria Interministerial CC/MD/MJSP/MRE/MF/MGI/GSI nº 3, de 6 de novembro de 2024Aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20 (PEIS-G20).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Casa Civil da Presidência da República; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; MAURO VIEIRA; RUI COSTA DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Showing results 1 to 4 of 4