Browsing by Author PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2002-12-16 | Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002 | Altera os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO; ALBERTO MENDES CARDOSO |
| 2001-08-17 | Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001 | Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL, anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Fazenda; Secretaria de Direito Econômico; Secretaria de Acompanhamento Econômico; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO; CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA |
| 2002-09-02 | Portaria nº 1.003, de 29 de agosto de 2002 | Delega competência à Secretária de Estado dos Direitos da Mulher. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2002-09-05 | Portaria nº 1.016, de 4 de setembro de 2002 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2002-09-05 | Portaria nº 1.017, de 4 de setembro de 2002 | Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2002-09-30 | Portaria nº 1.113, de 27 de setembro de 2002 | Altera o art. 15 do Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, aprovado pela Portaria nº 642, de 19 de dezembro de 1991. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2002-11-22 | Portaria nº 1.549, de 21 de novembro de 2002 | Institui o Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa de Filmes, Programas Televisivos, Espetáculos Públicos e Jogos Eletrônicos e de RPG. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2001-03-17 | Portaria nº 3, de 15 de março de 2001 | Divulga cláusulas, as quais, na forma do artigo 51 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do artigo 56 do Decreto n° 2.181, de 20 de março de 1997, com o objetivo de orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, serão consideradas como abusivas, notadamente para fim de aplicação do disposto no inciso IV, do art. 22 do Decreto n° 2.181. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Direito Econômico; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |
| 2002-08-19 | Portaria nº 961, de 16 de agosto de 2002 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Direito Econômico. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO |