| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2022-03-31 | Portaria DTIC/SE/MJSP nº 5, de 31 de março de 2022 | Institui a Norma de Segurança de Gestão de Vulnerabilidades Técnicas no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |
| 2022-03-31 | Portaria DTIC/SE/MJSP nº 6, de 31 de março de 2022 | Institui a Norma de Segurança de Replicação de Dados e Backup no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |
| 2022-03-31 | Portaria DTIC/SE/MJSP nº 7, de 31 de março de 2022 | Designa os integrantes da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |
| 2020-10-23 | Resolução CBMAIS n° 3, de 23 de outubro de 2020 | Aprova o processo simplificado de ingresso na RedeMAIS para os órgãos e unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; BILMAR ANGELIS ALMEIDA FERREIRA; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; LUIZ MARIANO JÚNIOR; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO |
| 2022-05-11 | Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022 | Aprova o modelo de Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO LANGE; FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; LUIZ SPRICIGO JUNIOR |
| 2022-05-11 | Resolução CBMAIS nº 8, de 9 de maio de 2022 | Aprova o processo de adesão à Rede do Programa BrasilMAIS e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; RODRIGO LANGE; FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; LUIZ SPRICIGO JUNIOR |
| 2020-10-06 | Resolução CGBM n° 1, de 5 de outubro de 2020 | Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; LUIZ MARIANO JÚNIOR; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO |
| 2020-10-06 | Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020 | Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; RODRIGO LANGE; LUIZ MARIANO JÚNIOR; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO |
| 2020-10-20 | Resolução CGBM nº 2, de 19 de outubro de 2020 | Aprova o processo de adesão à RedeMAIS e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO |
| 2022-03-29 | Resolução CGDSIC/DTIC/SE/MJSP nº 1, de 28 de março de 2022 | Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGDSIC/MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |