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2021-06-16Autorização regime de trabalho remoto (COVID-19) - SAAFaz referência à Seção II do CAPÍTULO IV da Portaria SE nº 508, de 28 de maio de 2021, por meio da qual se possibilita a instituição de Medidas de Prevenção, Cautela e Redução da Transmissibilidade para a realização de atividades relacionadas com o exercício de competências do MJSP, em caráter temporário e excepcional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-02-21Portaria n° 4, de 20 de fevereiro de 2020Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva para dar posse aos titulares de cargos efetivos, bem como aos ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, nível 4.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-04-09Portaria nº 10, de 31 de março de 2020Revoga a Norma de Serviço NS-EO-09, de 29 de abril de 2009, e a Portaria nº 73, de 21 de dezembro de 2010.Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-01-16Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2020Designa equipe de planejamento para contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, com execução continuada de atividades de apoio técnico aos processos de planejamento de contratações, de gestão e fiscalização técnica de contratos e de gestão e governança de TIC, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-01-29Portaria nº 115, de 27 de janeiro de 2020Delegar a responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-01-20Portaria nº 2, de 17 de janeiro de 2020Designa equipe de planejamento para contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2019-04-30Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-01-24Portaria nº 3, de 22 de janeiro de 2020Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2019-10-07Portaria nº 35, de 3 de outubro de 2019Altera o art. 7º do Capítulo III da Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019, da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-11-11Portaria nº 37, de 10 de novembro de 2020Delega e subdelega competências aos CoordenadoresGerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-12-17Portaria nº 40, de 15 de dezembro de 2020Altera a Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2019-12-23Portaria nº 44, de 17 de dezembro de 2019Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23Portaria nº 47, de 22 de agosto de 2018Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23Portaria nº 48, de 22 de agosto de 2018Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2018Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-02-21Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2020Designa equipe de planejamento para contratação de serviço com o objetivo de operacionalizar a venda eletrônica de bens, permitindo que seja efetuada a alienação de ativos apreendidos e sequestrados, móveis e imóveis, conforme prevê a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23Portaria nº 51, de 22 de agosto de 2018Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23Portaria nº 52, de 22 de agosto de 2018Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2022-03-21Portaria nº 90, de 18 de março de 2022Institui os procedimentos de gestão de bens patrimoniais sob gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, dispondo sobre a administração, controle, uso, guarda, conservação e responsabilidade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA