Browsing by Author Secretaria Nacional de Politicas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-05-10 | Portaria GABSEC nº 218, de 05 de maio de 2023 | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-05-25 | Portaria GABSEC nº 224, de 25 de maio de 2023. | Institui grupo de trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2025-02-05 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 436,de 24 de janeiro de 2025 | Institui o fluxo dos processos administrativos de ação de desenvolvimento denominada Treinamento em Serviço no âmbito dos Núcleos de Ensino e Operações e dos Núcleos de Ensino da Força Penal Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-04-01 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 461, de 28 de março de 2025 | Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-04-22 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 468, de 14 de abril de 2025 | Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-05-13 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 475, de 12 de maio de 2025 | Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Lideranças “Identidade Líder SENAPPEN” no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-07-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 489, de 23 de julho de 2025 | Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho — PGD.SENAPPEN, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais e regulamenta as modalidades de trabalho remoto para servidores e colaboradores no âmbito desta Secretaria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-08-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 491, de 11 de agosto de 2025 | Institui o Programa de Fomento à Pós-Graduação para os Servidores(as) Penais no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-08-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 493, de 12 de agosto de 2025 | Institui a Política de Comunicação Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-09-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-09-04 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 497, de 29 de agosto de 2025 | Institui a Rede de Comunicação do Sistema Penal - Recopen, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-13 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 511, de 13 de outubro de 2025 | Regulamenta a composição e a atuação da Equipe para Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do Sistema Penal Nacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 515, de 29 de outubro de 2025 | Institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-11-10 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 517, de 07 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor e do Comitê Operacional de Interoperabilidade de Dados do Sistema Penal Brasileiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-11-21 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 522, de 21 de novembro de 2025 | Institui o Manual de Identidade Visual e Estratégica da Polícia Penal Federal — MIVE-PPF e cria a Comissão Permanente de Gestão da Identidade Institucional da Polícia Penal Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-12-03 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 523, de 24 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Direcional de Desenvolvimento da Polícia Penal Federal (PDD-PPF) e institui o Comitê de Governança do Plano (CGP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-12-04 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 525, de 03 de dezembro de 2025 | Altera a Portaria nº 442, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-09-18 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 383, de 17 de setembro de 2024 | Aprova Nota Técnica que orienta os gestores prisionais dos estados a envidarem esforços para garantir o exercício do direito ao sufrágio universal pelos presos provisórios no sistema penitenciário nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 407, de 14 de outubro de 2024 | Institui o décimo quinto ciclo de avaliação de desempenho na Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |