Browsing by Author Secretaria Nacional de Politicas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-05-10 | Portaria GABSEC nº 218, de 05 de maio de 2023 | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-05-25 | Portaria GABSEC nº 224, de 25 de maio de 2023. | Institui grupo de trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2025-02-05 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 436,de 24 de janeiro de 2025 | Institui o fluxo dos processos administrativos de ação de desenvolvimento denominada Treinamento em Serviço no âmbito dos Núcleos de Ensino e Operações e dos Núcleos de Ensino da Força Penal Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-04-01 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 461, de 28 de março de 2025 | Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-09-18 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 383, de 17 de setembro de 2024 | Aprova Nota Técnica que orienta os gestores prisionais dos estados a envidarem esforços para garantir o exercício do direito ao sufrágio universal pelos presos provisórios no sistema penitenciário nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 407, de 14 de outubro de 2024 | Institui o décimo quinto ciclo de avaliação de desempenho na Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 408, de 22 de outubro de 2024 | Dispõe sobre os prazos para a aplicação dos repasses financeiros obrigatórios oriundos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, na modalidade fundo a fundo, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, relativos aos exercícios financeiros de 2016 a 2020 e 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-10-31 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 411, de 31 de outubro de 2024 | Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais – PGD.SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-13 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 440, de 31 de janeiro de 2025 | Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 442, de 12 de fevereiro de 2025 | Cria a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-05 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 443, de 05 de fevereiro de 2025 | Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de Instituir a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da SENAPPEN, que estabelecerá as regras e condições para utilização dos dados pessoais nesta Secretaria, bem como adequará as operações de tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-11 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 445, de 10 de fevereiro de 2025 | Designa os membros, titulares e suplentes do Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-10 | Portaria n° 444, de 06 de janeiro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho para a atualização da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-03-10 | Portaria n° 454, de 10 de março de 2025 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando a construção de um referencial teórico-metodológico para orientar a atuação nacional para a efetiva individualização da pena, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-02-11 | Resolução n° 39, de 13 de dezembro de 2024 | Institui nos âmbitos federal, estadual e distrital da administração penitenciária diretrizes para implementação do fundo rotativo e da política de trabalho para o sistema penitenciário. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANDRÉ ÁLISSON LEAL TEIXEIRA; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-11-12 | Resolução nº 36, de 4 de novembro de 2024 | Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
