Browsing by Author VALDIR MOYSÉS SIMÃO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-03-19 | Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 | Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS; VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
| 2016-02-12 | Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
| 2016-03-11 | Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016 | Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
| 2016-04-25 | Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016 | Lista e autoriza a alienação dos bens abaixo relacionados, mediante venda precedida de licitação, na modalidade concorrência ou leilão, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nas demais normas aplicáveis, dentre elas a Instrução Normativa SPU nº 03, de 11 de agosto de 2010. | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; VALDIR MOYSÉS SIMÃO; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2015-12-28 | Portaria Interministerial nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015 | Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; VALDIR MOYSÉS SIMÃO |