Browsing by Subject Nacionalidade
Showing results 1 to 9 of 9
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-01 | Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil | O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem. | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana.; Hatem, Daniela Soares. |
| 2017-11-21 | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 | Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA |
| 1990 | Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil | - | - |
| 2005 | Guía práctica para orientación a extranjeros en Brasil | - | - |
| 2021-03 | A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional | O presente artigo faz uma abordagem sobre o instituto da nacionalidade com enfoque na Lei de Migração 13.445/2017. Neste ensejo, serão destacados os inúmeros avanços ocorridos com a vigência desse Ato Normativo. Por ser relevante, será assinalada a conceituação doutrinária da nacionalidade, bem como as noções gerais que se encontram impregnadas nesse instituto em comento. Todavia, também serão apresentados os critérios de atribuição de nacionalidade, que são: o jus soli e o jus sanguinis e será ressaltado qual o critério presente em nosso ordenamento jurídico. De igual modo, serão trazidas à pauta as espécies de nacionalidade que permeiam a atual Constituição Federal, as quais serão criteriosamente analisadas, com o intuito de facilitar a didática do presente estudo. Nesta oportunidade, será frisado a respeito do acordo sinalagmático celebrado entre a República Federativa Brasileira e a República Portuguesa, através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, contudo, serão enaltecidos quais os direitos que foram erigidos em virtude do referido acordo. Na sequência, tendo por parâmetro a atual Carta Federal, será salientado se pode haver tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. Por fim, em última análise serão registradas questões relacionadas à perda da nacionalidade brasileira e também serão mencionadas as exceções existentes no ordenamento pátrio. | Batista, Nadia Cristina. |
| 2018-12-20 | Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN |
| 2012-07-12 | Portaria nº 1.136, de 11 de julho de 2012 | Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça para conceder a nacionalidade e decidir a respeito da igualdade de direitos, obrigações civis e direitos políticos | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI |
| 2015-02-06 | Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015 | Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA |
| 2015-07-10 | Portaria nº 927, de 9 de julho de 2015 | Determina que os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |