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2020-07-29Portaria nº 1, de 29 de julho de 2020Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário.Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; TARCISIO GOMES DE FREITAS; EDUARDO PAZUELLO
2019-04-01Portaria nº 1, de 29 de março de 2019Institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2013-01-04Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2013Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-05-03Portaria nº 1, de 3 de maio de 2018Delega à Consultora Jurídica Adjunta a competência de aprovar definitivamente as manifestações jurídicas das Coordenações-Gerais e das Coordenações desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCILANDIA DE FATIMA ARAUJO
2020-02-05Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; JOÃO BOSCO TEIXEIRA
2000-01-05Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2000Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2019-01-04Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2019Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2012-04-09Portaria nº 1, de 5 de abril de 2012Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Aquisições e Contratações para Grandes Eventos, criada pela Portaria MJ n.º 2.710, de 1º de dezembro de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FERNANDA AMORIM SANNA
2017-01-09Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2017Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-02-10Portaria nº 1, de 8 de fevereiro de 2017Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2017, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2014-10-01Portaria nº 1.003, de 1 de outubro de 2014Aprova a Norma de Serviço Fixa que estabelece as diretrizes para a utilização de telefonia fixa e móvel no âmbito dos órgãos do núcleo central do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2002-09-02Portaria nº 1.003, de 29 de agosto de 2002Delega competência à Secretária de Estado dos Direitos da Mulher.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
2013-03-21Portaria nº 1.006, de 20 de março de 2013Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-03-21Portaria nº 1.007, de 20 de março de 2013Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso em apoio ao Departamento de Polícia Federal nas ações de prevenção e repressão a conflitos agrários, inclusive os que envolvam terras indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-06-21Portaria nº 1.008, de 19 de junho 2012Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça deste Ministério e, nos seus afastamentos, a seu substituto legal para praticar os seguintes atos, no âmbito de sua competência.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI
2013-03-21Portaria nº 1.008, de 20 de março de 2013Altera a Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009, do Ministério da Justiça, que trata dos procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-04-26Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-08-07Portaria nº 1.012/PRES, de 2 de agosto de 2018Aprova norma que dispõe sobre a publicação do Boletim de Serviço da Funai, os critérios e procedimentos para sua elaboração, publicação e divulgação no âmbito da Fundação Nacional do Índio.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2015-07-29Portaria nº 1.016, de 27 de julho de 2015Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2002-09-05Portaria nº 1.016, de 4 de setembro de 2002Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
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