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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2007 | Ações de convivência e segurança para os XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 | - | Brasil. Ministério da Justiça.; Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| 2016 | Ações do estado para prevenção dos homicídios em 12 dos 81 municípios do Brasil Incluídos no Pacto Nacional pela Redução de Homicídios: SE e BA | Este relatório descreve e analisa as percepções de distintos atores sociais sobre as ações do Estado para prevenção dos homicídios em 12 dos 81 municípios do Brasil incluídos no Pacto Nacional pela Redução de Homicídios: dois em Sergipe (Aracaju e Nossa Senhora do Socorro), e 10 na Bahia (Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho e Vitória da Conquista). Buscou-se compreender a suficiência e as limitações das ações existentes, o diálogo das instâncias federal, estadual e municipal entre si e com a comunidade, e as articulações das instituições para atuar e prevenir os homicídios. | Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; Departamento de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli; Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ |
| 2010 | Ações educativas da Comissão de Anistia: relatório de gestão 2007-2010 | "O relatório procura registrar as ações desenvolvidas no exercício 2007-2010 e destacar os procedimentos administrativos adotados no âmbito das atividades parlamentares, visando à transparência da gestão, ao aprimoramento das atividades e à elaboração de ações futuras, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos." | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. |
| 1841 | Adagios, proverbios, rifãos, e anexins da lingua portugueza | - | - |
| 1997 | Adaptação de ocupações e o emprego do portador de deficiência | - | - |
| 2015 | Adequações nos Exames Médicos Admissionais para o Ingresso de Militares no Corpo de Bombeiros de Roraima | Esta pesquisa foi desenvolvida entre os meses de junho e novembro de 2015. Os estudos foram direcionados para o processo de admissão do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), especificamente sobre a eficácia dos exames médicos admissionais propostos aos candidatos. | Oliveira, Maria Lima |
| 2020-10 | Adiantamentos para futuro aumento de capital: uma análise à luz do True and Fair View (TFV) | Este trabalho analisa se o reconhecimento de títulos de crédito emitidos pelos sócios e entregues à companhia pode ser considerado como adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) como dispõe a doutrina contábil brasileira. Para tanto, a partir do conceito de True and Fair View (TFV) e normalização aplicável às companhias brasileiras, fez-se uma reflexão sobre a realidade econômica da transação para o seu correto reconhecimento e evidenciação, considerando-se a situação ora objeto de análise. A análise permite concluir que a emissão de título de crédito por sócio atende aos requisitos teóricos para seu reconhecimento enquanto ativo, bem como sua contrapartida como AFAC no patrimônio líquido. Essa análise tem efeitos práticos à medida que lança luz ao fato de a doutrina contábil à luz da essência econômica possibilitar o aumento do patrimônio líquido das organizações por meio de emissão de títulos próprios que atendam ao requisito de geração de benefícios econômicos à organização que dispõe de seu controle. | Marques, Álvaro Bragança.; Gonçalves, Rodrigo de Souza. |
| 2011 | Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: um estudo sobre a aplicabilidade legal aos Militares Estaduais da área de Saúde | O presente trabalho tem por finalidade analisar a possibilidade de percebimento e cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos militares estaduais da área de saúde do Estado do Rio Grande do Norte em face da Constituição Federal do Brasil e dos Tratados e Convenções Internacionais do Trabalho, podendo prosperar em razão do ordenamento jurídico vigente no país. O entendimento atual dos Tribunais e a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte confrontam com as normas da Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho e com os Princípios Constitucionais da nossa Carta Magna. | Fontes, Sylvio de Holanda; Soares, Ethel Cristina Macedo Pascoal |
| 1927 | Aditamentos ao dicionário bibliográfico português | Publicação iniciada no Boletim da Sociedade de Bibliófilos Barbosa Machado, entre os anos de 1915 a 1917, nos volumes 3-4. Suspenso o boletim por dificuldades diversas, ficou o trabalho de impressão incompleto, sendo retomado mais tarde pela Imprensa da Universidade de Coimbra. A obra é um valioso instrumento de consulta e complementa o Dicionário Bibliográfico Português, obra monumental de um dos maiores bibliógrafos portugueses, Inocêncio Francisco da Silva. | Fonseca, Martinho da. |
| 2020-10 | Administração consensual à luz das alterações da LINDB | O autor afirma que revisão judicial dos atos administrativos no Brasil é vítima de muito ativismo judicial. Cita um professor português para ilustrar a possibilidade de o Judiciário revisar o mérito dos atos administrativos. Afirma que a democracia não tem nada a ganhar se, mesmo o Judiciário revisando atos administrativos, deixar-se essa possibilidade à mercê da discricionariedade dos juízes. | Abboud, Georges. |
| 2020-10 | Administração consensual à luz das alterações da LINDB | Aborda o tema “Administração Consensual”. Explica que que estamos em um momento histórico em que a administração concertada seria uma administração que se propõe a substituir uma outra, uma outra que não é uma administração fundamentada basicamente na figura do contrato, mas na figura de uma atuação mais unilateral, atuação fundamentada basicamente na atuação por ato. Explica que isso é apresentado de forma bastante enfática, uma substituição de um modelo de administração supostamente autoritário, atuando por ato administrativo, para um modelo de administração não autoritário que atue por contrato administrativo. | Martins, Ricardo Marcondes. |
| 2020-10 | Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates | Afirma que a LINDB, como lei geral, acabou influindo na edição de leis especiais. Do ponto de vista da influência, várias leis começaram, nos níveis municipal, estadual e federal, a reproduzir os dispositivos na LINDB. Cita como exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados. Continua dizendo que há um movimento de cumprimento da LINDB, ou de incorporação da lei em diplomas mais específicos, que é uma forma de cumprimento. | Sundfeld, Carlos Ari.; Martins, Ricardo Marcondes.; Abboud, Georges. |
| 2002 | Administração penitenciária : uma abordagem de direitos humanos : manual para servidores penitenciários | "Enfatiza a importância de uma prática de administração penitenciária inserida em um contexto Ético, que respeita a humanidade de todos aqueles que interagem em um estabelecimento prisional: as pessoas presas, os servidores penitenciários e os visitantes". Aborda normas referentes ao tratamento a ser dado a pessoas privadas de liberdade, fundamentado nos principais instrumentos legais de direitos humanos, como tratados internacionais e normas regionais. | Coyle, Andrew. |
| 2021-02 | A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil pública | O presente estudo busca promover uma breve reflexão acerca da aplicação da intervenção do amicus curiae em primeira instância, por meio de sua atuação em uma determinada ação civil pública. Inicialmente, buscou-se desvelar o sentido jurídico atribuído à figura do amicus curiae. Em seguida, procurou-se demonstrar, no espaço possível, sua feição normativa como terceiro no Processo Civil de 2015. A partir disso, percorreram-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para se compreender sua caracterização pela jurisprudência. Como resultado, sob a análise do julgado referente à Ação Civil Pública da comarca de Gravataí/RS, demonstrou- -se a permissibilidade da intervenção do terceiro, amicus curiae, em juízo de primeira instância. | Frio, Nikolai Bezerra. |
| 2021-01 | A adoção da teoria universalista no processo falimentar brasileiro | O presente estudo busca realizar uma análise sobre aspectos transnacionais do processo falimentar, em especial realizar uma crítica à ausência de regulamentação pela Lei 11.101/05 em relação às atividades internacionais de empresas que se submetam à Recuperação Judicial e Falência. Busca-se, ainda, elucidar aspectos característicos da teoria universalista no âmbito do Direito Concursal como uma solução a um processo falimentar mais célere, seguro, previsível e menos dispendioso, em contraposição à aplicação da teoria territorialista prevista pelo ordenamento brasileiro e aplicada sistematicamente ao processo falimentar transnacional em trâmite no Brasil. | Assis, Daniel Araújo de. |
| 2021-01 | Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil | O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem. | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana.; Hatem, Daniela Soares. |
| 2017 | Adolescente em Conflito com a Lei em Delito de Homicídio e Medidas Socioeducativas: notas investigativas para o caso da FUNDAC-Bahia | O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno do adolescente autor de ato infracional análogo ao crime de homicídio e a aplicação de medida socioeducativa. O objetivo geral foi discutir o fenômeno e o seu tratamento na Bahia, no contexto da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). | Peixoto, Sandra Adreina Oliveira |
| 1999 | O Adolescente na criminalidade urbana de São Paulo | - | Adorno, Sérgio. |
| 2018 | Adolescentes como Vítimas Potenciais para Crimes Cibernéticos | O presente trabalho tem por objetivo comprovar o perigo representado pelo livre acesso à internet de que dispõem os adolescentes em nossa sociedade atual. Tais jovens, ainda inexperientes de vivência e com pouca malícia, ao acessarem indiscriminadamente páginas digitais e redes sociais virtuais são atraídos por contatos cibernéticos com pessoas que eles, em sua maioria, não conhecem pessoalmente, se vendo encantados por ideias eivadas de perigos ocultos, construídas por meio de Engenharia Social, tornando-se presas fáceis para crimes virtuais. | Miranda, Sabrina Leles de Lima |
| 2017 | Adolescentes Infratores: adultos amanhã? | A pesquisa tem como objetivo principal apresentar o ciclo de reincidência entre adolescentes meninos e meninas, assim como demonstrar quais os principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que são aplicados aos adolescentes em conflito com a lei e como ocorre o funcionamento da Delegacia Especializada do Adolescente de Cuiabá. | Santos, Verônica Constantino dos |