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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-04-27 | Portaria nº 4 SPO/SE/MJSP | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2008-01-23 | Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2008 | Define a estrutura das Unidades Operacionais do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; LUIZ ANTONIO FERREIRA |
| 2020-03-17 | Portaria nº 4, de 15 de março de 2020 | Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCELO STONA |
| 2020-03-17 | Portaria nº 4, de 15 de março de 2020 | Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |
| 2022-04-18 | Portaria nº 4, de 18 de abril de 2022 | Dispõe sobre cadastro e entrada de colaboradores, prestadores de serviço e servidores públicos nas dependências da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; LEONARDO ROSA MAIA |
| 2019-01-22 | Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2018 | Subdelega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, ao Diretor de Inteligência Penitenciária, ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal, ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral; Fixa relação de procedimentos administrativos referentes às atividades de licitação, gestão de contratos, estão de patrimônio, pagamentos e de recursos humanos a serem desconcentrados para as Unidades Penitenciárias Federais; Estabelece as relações de subordinação entre os Serviços Administrativos das Unidades Penitenciárias Federais, a Diretoria da Unidade Penitenciária Federal e a Diretoria-Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2020-08-11 | Portaria nº 4, de 18 de junho de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Paraná - Cesportos/PR. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2018-10-05 | Portaria nº 4, de 26 de setembro de 2018 | Fixa data limite de empenho de dotações orçamentárias, para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça - MJ e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
| 2021-12-21 | Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN |
| 2020-09-23 | Portaria nº 4, de 3 de setembro de 2020 | Designa servidores responsáveis por atos de gestão no âmbito da Unidade Gestora Executora UG 200143 da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2019-02-07 | Portaria nº 4, de 4 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "CIFA - Centro Internazionale Perl'Infanzia E La Famiglia" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; JULIANA RESENDE SILVA DE LIMA |
| 2006-01-06 | Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2006 | Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos nos arts. 26, caput; 26, § 5o- ; 26-A; 30; 32; 35, § 2o- ; 35-A; e 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 e Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849, de 22 de setembro de 2000, Portaria SDE nº 05, de 25 de setembro de 1996, Portaria SDE nº 15, de 22 de abril de 2004 e Portaria SDE nº 16, de 26 de maio de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2009-01-08 | Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009 | Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2015-01-08 | Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015 | Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente, e de transformação da residência temporária em permanente. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-03-08 | Portaria nº 4, de 7 de março de 2018 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2018-03-08 | Portaria nº 4, de 7 de março de 2018 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2016-01-12 | Portaria nº 4, de 8 de janeiro de 2016 | Instituir, no âmbito do Projeto BRA04/029, Comissão de Seleção para contratação de consultoria nos termo do Edital de código CORREGEDORIAS | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; BEATRIZ CRUZ DA SILVA |
| 2014-10-09 | Portaria nº 4, de 8 de outubro de 2014 | Subdelega competência à Coordenadora de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Modernização e Administração. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIA ISABEL MESSIAS |
| 2010-12-12 | Portaria nº 4.026, de 10 de dezembro de 2010 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2010-12-23 | Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010 | Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual dos servidores e institucional da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |