Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-09T12:03:26Z	-
dc.date.available	2023-05-09T12:03:26Z	-
dc.date.created	2023-05-05	-
dc.date.issued	2023-05-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10012	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as Guardas Municipais.	pt_BR
dc.subject	Documento de identificação funcional	pt_BR
dc.subject	Guardas Municipais	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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