Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10012| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-05-05 |
| Data da publicação: | 2023-05-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-29 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as Guardas Municipais. |
| Palavras-chave: | Documento de identificação funcional Guardas Municipais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_367.pdf | 42.06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2023_367.html | 1.39 MB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.