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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1033| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 386, de 10 de julho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-10 |
| Data da publicação: | 2020-07-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Forças Armadas Incêndio florestal Queimada Prevenção Amazônia Legal Proteção |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 310, de 12 de junho de 2020 |
| Notas: | A Portaria autoriza a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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