Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 423, de 16 de julho de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-07-16
Issue Date:	2023-07-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Sul Terra Indígena Guarita Terra Indígena Nonoai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, e aos órgãos de segurança pública do estado, na região da terra indígena Guarita, nos municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí, e na terra indígena Nonoai, no município de Planalto, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
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