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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1077| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 538, de 15 de maio de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-05-15 |
| Data da publicação: | 2019-05-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho - Rondônia. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional Penitenciária federal Porto Velho (RO) Rondônia Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Notas: | A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 de maio a 25 de agosto de 2019, prorrogados, por 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 704, de 23 de agosto de 2019. |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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