Portaria nº 538, de 15 de maio de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 538, de 15 de maio de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-05-15
Issue Date:	2019-05-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho - Rondônia.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional Penitenciária federal Porto Velho (RO) Rondônia Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 de maio a 25 de agosto de 2019, prorrogados, por 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 704, de 23 de agosto de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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