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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 426, de 22 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-22
Fecha de publicación : 2020-07-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020, que institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Sistema de Doações e Equipagem (SIDE)
Doação de bens
Patrimônio (administração pública)
Administração pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020
metadata.dc.description.other: Altera o art. 5º da Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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