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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1166| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-02-08 |
| Issue Date: | 2019-02-11 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Keywords: | Comitê de Controle Interno Administrativo Acompanhamento Recomendações Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.description.status: | Alterado parcialmente |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 821, de 19 de dezembro de 2019 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 821, de 19 de dezembro de 2019 altera os arts. 2º e 4º da Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ... I - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, que o coordenará;... VI - Coordenador-Geral de Transparência e Controle da Secretaria Nacional de Segurança Pública;...VIII - Chefe da Assessoria de Gestão de Riscos do Departamento Penitenciário Nacional;...XIII - Auditor-Chefe da Fundação Nacional do Índio." (NR) "Art. 4º O Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, por convocação de seu coordenador ou por solicitação dos seus representantes." (NR) |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 377, de 11 de maio de 2017 |
| metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2019_96.pdf | Alterado parcialmente | 431.28 kB | Adobe PDF | View/Open |
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