Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Gabinete do Ministro
Título:	Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019
Data da assinatura:	2019-02-08
Data da publicação:	2019-02-11
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
Tipo:	Portaria
Resumo:	Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave:	Comitê de Controle Interno Administrativo Acompanhamento Recomendações Tribunal de Contas da União (TCU)
Situação:	Alterado parcialmente
Publicação relacionada:	Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000
Alterado por:	Portaria nº 821, de 19 de dezembro de 2019
Notas:	A Portaria nº 821, de 19 de dezembro de 2019 altera os arts. 2º e 4º da Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ... I - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, que o coordenará;... VI - Coordenador-Geral de Transparência e Controle da Secretaria Nacional de Segurança Pública;...VIII - Chefe da Assessoria de Gestão de Riscos do Departamento Penitenciário Nacional;...XIII - Auditor-Chefe da Fundação Nacional do Índio." (NR) "Art. 4º O Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, por convocação de seu coordenador ou por solicitação dos seus representantes." (NR)
Revoga:	Portaria nº 377, de 11 de maio de 2017
Signatário:	SERGIO MORO
Aparece nas coleções:	Portarias

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