Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12322
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-23
Issue Date: 2023-04-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 20 de abril de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Cria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Acompanhar
Monitorar
Visitar
Estado do Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023
Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 35, de 15 de março de 2023
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CNPCP_2023_36.pdf116.52 kBAdobe PDFView/Open
PRT_CNPCP_2023_36.html41.34 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.