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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12335| Authors: | Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria de Governo Digital |
| Title: | Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-01-22 |
| Issue Date: | 2024-01-26 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional. |
| Keywords: | Grupo de Trabalho Técnico - GTT Carteira de Identidade Nacional - CIN |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Art. 2º O GTT será composto por 5 (cinco) membros, representantes dos seguintes órgãos, indicados por seus titulares: III - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
| metadata.dc.contributor.signature: | ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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