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Autor(es): Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Unidade administrativa: Secretaria de Governo Digital
Título: Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024
Data da assinatura: 2024-01-22
Data da publicação: 2024-01-26
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
Tipo: Resolução
Resumo: Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Palavras-chave: Grupo de Trabalho Técnico - GTT
Carteira de Identidade Nacional - CIN
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Art. 2º O GTT será composto por 5 (cinco) membros, representantes dos seguintes órgãos, indicados por seus titulares: III - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Signatário: ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
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