Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12335
Authors: Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Governo Digital
Title: Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-01-22
Issue Date: 2024-01-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Keywords: Grupo de Trabalho Técnico - GTT
Carteira de Identidade Nacional - CIN
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 2º O GTT será composto por 5 (cinco) membros, representantes dos seguintes órgãos, indicados por seus titulares: III - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
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