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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-10
Issue Date: 2024-01-31
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Cria Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Ato normativo
Assistência à liberdade religiosa
Pessoas privadas de liberdade
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024
metadata.dc.description.other: Alterado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 "Art. 2º ......................................................................................... ...................................................................................................... II - ......................................................................................... Suplente: Emerson Davis Leônidas Gomes .........................................................................................................." (NR).
metadata.dc.contributor.signature: DOUGLAS DE MELO MARTINS
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