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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12406| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-10-10 |
| Data da publicação: | 2024-01-31 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Cria Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Ato normativo Assistência à liberdade religiosa Pessoas privadas de liberdade |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011 |
| Alterado por: | Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 |
| Notas: | Alterado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 "Art. 2º ......................................................................................... ...................................................................................................... II - ......................................................................................... Suplente: Emerson Davis Leônidas Gomes .........................................................................................................." (NR). |
| Signatário: | DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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