Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título :	Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-10-10
Fecha de publicación :	2024-01-31
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Cria Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade.
Palabras clave :	Grupo de Trabalho (GT) Ato normativo Assistência à liberdade religiosa Pessoas privadas de liberdade
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024
metadata.dc.description.other:	Alterado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 "Art. 2º ......................................................................................... ...................................................................................................... II - ......................................................................................... Suplente: Emerson Davis Leônidas Gomes .........................................................................................................." (NR).
metadata.dc.contributor.signature:	DOUGLAS DE MELO MARTINS
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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