Portaria MJSP nº 716, de 26 de junho de 2024

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 716, de 26 de junho de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-06-26
Issue Date:	2024-06-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.123
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Awá e Terra Indígena Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Maranhão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Awá Terra Indígena Alto Turiaçu Incolumidade das pessoas e do patrimônio Preservação da ordem pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO LEWANDOWSKI
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