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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13144| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 716, de 26 de junho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-06-26 |
| Data da publicação: | 2024-06-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.123 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Awá e Terra Indígena Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Maranhão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Awá Terra Indígena Alto Turiaçu Incolumidade das pessoas e do patrimônio Preservação da ordem pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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