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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 716, de 26 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-26
Fecha de publicación : 2024-06-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.123
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Awá e Terra Indígena Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Maranhão
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Awá
Terra Indígena Alto Turiaçu
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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