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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13144
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria MJSP nº 716, de 26 de junho de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-06-26 |
Fecha de publicación : | 2024-06-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.123 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Awá e Terra Indígena Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Maranhão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Awá Terra Indígena Alto Turiaçu Incolumidade das pessoas e do patrimônio Preservação da ordem pública |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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