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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13164| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
| Title: | Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-07-03 |
| Issue Date: | 2024-07-23 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.36-40 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Regulamenta o processo administrativo e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Keywords: | Regulamentação Processo administrativo Pesquisa de preços Aquisição de bens e contratação de serviços, |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 Orientação Normativa AGU nº 60, de 29 de maio de 2020 Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022 Orientação Normativa AGU nº 17, de 1º de abril de 2009 Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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