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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-03
Fecha de publicación : 2024-07-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.36-40
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta o processo administrativo e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Regulamentação
Processo administrativo
Pesquisa de preços
Aquisição de bens e contratação de serviços,
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015
Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021
Orientação Normativa AGU nº 60, de 29 de maio de 2020
Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017
Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022
Orientação Normativa AGU nº 17, de 1º de abril de 2009
Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021
metadata.dc.contributor.signature: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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