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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
Título: | Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-07-03 |
Data da publicação: | 2024-07-23 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.36-40 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Regulamenta o processo administrativo e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Regulamentação Processo administrativo Pesquisa de preços Aquisição de bens e contratação de serviços, |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 Orientação Normativa AGU nº 60, de 29 de maio de 2020 Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022 Orientação Normativa AGU nº 17, de 1º de abril de 2009 Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 |
Revoga: | Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021 |
Signatário: | MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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