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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-31
Issue Date: 2024-08-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Keywords: Altera ato normativo
Projeto Banco Vermelho
Agosto Lilás
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
APARECIDA GONÇALVES
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